Essa eu não podia deixar de comentar porque é uma das minhas batalhas pessoais de muitos anos. Sempre achei um abuso receber SMS de operadoras de telefonia, principalmente aquelas mensagens promocionais. Ok avisar que minha conta está em atraso, mandar um protocolo de atendimento, mas invadir minha privacidade tirando partido do canal direto com o meu celular, não senhor.
Pois a partir de maio as operadoras de telefonia móvel não poderão enviar publicidade não autorizada pelos usuários de celular. A decisão, tomada pela Anatel, já foi comunicada a todas as operadoras e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal.
Os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel deverão conter cláusulas nas quais o cliente passa a ter o direito de optar por receber ou não mensagens publicitárias. As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.
O tal campo para optar ou não pelas mensagens deverá estar localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos do contratos.
Diz a Anatel que a determinação já existe no regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas estava sendo descumprida pelas operadoras. Nos contratos destas com o órgão regulador estava clara a anuência do consumidor em receber as mensagens. Com a nova decisão, a agência prevê resolver a questão.
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